Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas

A Iniciativa Educação Aberta publica o Guia Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância Perguntas e Respostas para educadores e instituições de ensino. O Guia apresenta perguntas e respostas a uma série de preocupações relacionadas ao uso, produção e publicação de recursos educacionais que se tornaram urgentes em tempos de pandemia. Na medida em que cresce o uso de sistemas institucionais e plataformas externas para interação e publicação de conteúdo, a preocupação com os direitos autorais se torna central.

 

O Guia foi criado pelo Prof. Dr. Allan Rocha de Souza (UFFRJ/ITR | UFRJ/PPED) do Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP) e Proprietas, e pelo Prof. Dr. Tel Amiel (FE/UnB), Coordenador da Cátedra UNESCO em Educação a Distância.

 

O texto parte de uma interpretação não restritiva da Lei de Direitos Autorais (1998). Ao longo do texto os autores apontam decisões judiciais, normas institucionais, exemplos de políticas e outras normativas que vão ao encontro essa posição, defendendo um equilíbirio entre a proteção e o acesso, a exclusividade e a liberdade de usos. A principal recomendação do Guia é que, nesse momento, é “imprescindível que instituições se organizem para deliberar e definir diretrizes que são essenciais para a educação aberta e a distância”.

 

Diversas perguntas importantes são abordadas, incluindo:

  • As normas de direitos autorais que valem para o ensino presencial também se aplicam no ensino online?
  • Que tipos de materiais docentes podem usar no decurso de suas aulas?
  • Posso usar de material preexistente de terceiros na produção de material educacional novo?
  • Posso adaptar material existente – didático ou não – para fins de permitir a acessibilidade por pessoas com deficiência?
  • No caso de uso de material de terceiros, como fazer a atribuição de créditos?
  • Artigos, livros e outros recursos de terceiros podem ser disponibilizados em plataformas institucionais para uso em aulas?

 

Acesse o guia, que tem uma licença CC-BY, e está em formato PDF: https://doi.org/10.5281/zenodo.3964713