Implementação das políticas públicas para o uso e produção de REA no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): Uma cartografia das controvérsias
Período: 12/2022-Atual
Participantes pela Cátedra: Djaine Damiati, Tel Amiel
Financiamento: FUNAPE/PNUD/UnB via projeto "Boas práticas em redes na implantação e implementação dos sistemas de informação para a infância e a adolescência"
Sobre
A pesquisa em andamento procura mapear as controvérsias em torno do processo de implementação de políticas públicas relacionadas ao uso e produção de REA no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), tendo como recorte a Resolução nº1 de 11 março promulgada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) e a Portaria nº 183 de 21 de outubro pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A primeira determina que as instituições de educação superior, assim como órgãos e entidades de Administração Pública que financiem ou fomentem educação superior a distância, devem assegurar a criação, a disponibilização, o uso e a gestão de tecnologias e recursos educacionais abertos, por meio de licenças livres.
A segunda, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior no âmbito do sistema UAB, explicita em uma das cláusulas que versa sobre as obrigações dos bolsistas, a obrigatoriedade de disponibilizar quaisquer recursos educacionais desenvolvidos a partir desta portaria em licenciamento aberto. O trabalho tem como intuito identificar possíveis dificuldades ou entraves no processo de implementação das políticas mencionadas, além de tornar legíveis as complexidades que emolduram as controvérsias em torno de sua operabilidade, possíveis conflitos, e disputas no terreno da implementação das políticas públicas para a adoção de REA no cenário descrito, levando em conta os diferentes pontos de vista envolvidos, bem como suas proporcionalidades, além de fornecer informações e subsídios para futuras estratégias de implementação de políticas públicas para o uso de REA nas instituições de ensino superior brasileiras e em outros contextos.