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Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Cátedra UNESCO em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum (UnB) submetem contribuições sobre a utilização da inteligência artificial na educação ao Conselho Nacional de Educação.
No dia 8 de abril de 2025 foi realizada audiência pública pelo CNE, destinada a colher subsídios e contribuições para a deliberação sobre a inteligência artificial na educação pelo seu colegiado. O CNE publicou um curto texto de referência para subsidiar a audiência pública, que apresenta o cerne da questão:
O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) está impactando profundamente todos os setores da sociedade, e a educação não é exceção. Tecnologias baseadas em IA vêm sendo cada vez mais utilizadas em processos pedagógicos, administrativos e avaliativos, transformando a maneira como o ensino e a aprendizagem ocorrem. No entanto, a adoção dessas inovações ocorre, muitas vezes, sem diretrizes claras que assegurem sua aplicação ética, segura e eficaz no contexto educacional brasileiro.
Defendemos um olhar crítico e sistêmico para a IA na educação, que incorpora o letramento crítico e a governança participativa. Essa perspectiva vai muito além da definição de competências para alunos e professores, que usualmente focam nos aspectos instrumentais; ou ainda posicionam educadores e aprendizes como meros usuários, propondo um letramento para o ‘uso seguro’ ou a escolha de produtos oferecidos pelo mercado. Para saber mais sobre nossa perspectiva, confira o recém lançado relatório: IA e Ensino Público Superior no Brasil Recomendações para políticas institucionais de governança.
Tel Amiel